O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos

Eitemau Tebyg

• Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
  gan: Oliveira, José Marcos Domingues de
  Cyhoeddwyd: (2006)
• A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
  gan: Azevedo, Adriana Oliveira de
  Cyhoeddwyd: (2014)
• Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
  gan: Souza, Damares Pereira de
  Cyhoeddwyd: (2019)
• Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
  gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
  Cyhoeddwyd: (2014)
• Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
  gan: Costa, Erica de Sousa
  Cyhoeddwyd: (2021)