Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | Pinheiro, Adriana |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
nork: Ahmed, Flávio
Argitaratua: (2023)
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
nork: Bazzo, Mariana Seifert
Argitaratua: (2023)
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
nork: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
nork: Macedo, Amanda Romeiro
Argitaratua: (2010)
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
nork: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Argitaratua: (2019)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)
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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2017)
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O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2015)
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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
nork: Pinheiro, Johnattan Martins
Argitaratua: (2020)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (1997)
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Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2019)
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
nork: Batista, Jéssica de Araújo
Argitaratua: (2014)
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nork: Sousa Filho, Ademar Borges de
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
nork: Vizzotto, Andrea Teichmann
Argitaratua: (2011)
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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
nork: Rammê, Rogério Santos
Argitaratua: (2013)
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A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
nork: Costa, Ana Lucia de Lima
Argitaratua: (2022)
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
nork: Saito, Estela Rosa Federmann
Argitaratua: (2010)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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Federalismo e meio ambiente no Brasil
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2009)
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Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
nork: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Argitaratua: (2006)
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Competências ambientais na federação brasileira
nork: Oliveira, Cláudia Alves de
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
nork: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Argitaratua: (2013)
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
nork: Rezende, Renato Monteiro de
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
nork: Rezende, Renato Monteiro de
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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Antes que a água acabe
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Federalismo e competências municipais
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Licenciamento ambiental
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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
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A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
nork: Trennepohl, Curt
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A federação imperfeita e o direito ambiental
nork: Palu, Oswaldo Luiz
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