Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| On-line přístup: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobné jednotky
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Autor: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Vydáno: (2008)
Autor: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Vydáno: (2008)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Autor: Macedo, Amanda Romeiro
Vydáno: (2010)
Autor: Macedo, Amanda Romeiro
Vydáno: (2010)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2019)
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2015)
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2015)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Autor: Pinheiro, Johnattan Martins
Vydáno: (2020)
Autor: Pinheiro, Johnattan Martins
Vydáno: (2020)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2009)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Autor: Vizzotto, Andrea Teichmann
Vydáno: (2011)
Autor: Vizzotto, Andrea Teichmann
Vydáno: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2019)
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2019)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Vydáno: (2014)
Autor: Sousa Filho, Ademar Borges de
Vydáno: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2013)
Autor: Rammê, Rogério Santos
Vydáno: (2013)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Autor: Batista, Jéssica de Araújo
Vydáno: (2014)
Autor: Batista, Jéssica de Araújo
Vydáno: (2014)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
Autor: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Vydáno: (2013)
Autor: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Vydáno: (2013)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Autor: Costa, Ana Lucia de Lima
Vydáno: (2022)
Autor: Costa, Ana Lucia de Lima
Vydáno: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)
Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
Vydáno: (2020)
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
Vydáno: (2020)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2014)
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2014)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)
Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Autor: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Vydáno: (2020)
Autor: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Vydáno: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Autor: Peçanha, Catharina
Vydáno: (2018)
Autor: Peçanha, Catharina
Vydáno: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
Autor: Palu, Oswaldo Luiz
Vydáno: (2019)
Autor: Palu, Oswaldo Luiz
Vydáno: (2019)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Autor: Brasil, Felipe da Costa
Vydáno: (2014)
Autor: Brasil, Felipe da Costa
Vydáno: (2014)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2015)
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2015)