Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
著者:: Ahmed, Flávio
出版事項: (2023)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
著者:: Bazzo, Mariana Seifert
出版事項: (2023)
著者:: Bazzo, Mariana Seifert
出版事項: (2023)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
著者:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
出版事項: (2008)
著者:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
出版事項: (2008)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
著者:: Macedo, Amanda Romeiro
出版事項: (2010)
著者:: Macedo, Amanda Romeiro
出版事項: (2010)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2018)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
著者:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2017)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2017)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2015)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2015)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
著者:: Pinheiro, Johnattan Martins
出版事項: (2020)
著者:: Pinheiro, Johnattan Martins
出版事項: (2020)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (1997)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2009)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2019)
著者:: Reis, Émilien Vilas Boas
出版事項: (2019)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
著者:: Batista, Jéssica de Araújo
出版事項: (2014)
著者:: Batista, Jéssica de Araújo
出版事項: (2014)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
著者:: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
出版事項: (2013)
著者:: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
出版事項: (2013)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
著者:: Costa, Ana Lucia de Lima
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Ana Lucia de Lima
出版事項: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
Licenciamento ambiental
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2022)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2022)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
著者:: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
出版事項: (2006)
著者:: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
出版事項: (2006)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2013)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2014)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2014)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
著者:: Rezende, Renato Monteiro de
出版事項: (2012)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
著者:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
出版事項: (2020)
著者:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
出版事項: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
著者:: Brasil, Felipe da Costa
出版事項: (2014)
著者:: Brasil, Felipe da Costa
出版事項: (2014)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2015)
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2015)