Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Online toegang: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
door: Bazzo, Mariana Seifert
Gepubliceerd in: (2023)
door: Bazzo, Mariana Seifert
Gepubliceerd in: (2023)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
door: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Gepubliceerd in: (2008)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
door: Macedo, Amanda Romeiro
Gepubliceerd in: (2010)
door: Macedo, Amanda Romeiro
Gepubliceerd in: (2010)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2018)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
door: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
door: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2015)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2015)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
door: Pinheiro, Johnattan Martins
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pinheiro, Johnattan Martins
Gepubliceerd in: (2020)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (1997)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (1997)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2009)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2011)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
door: Reis, Émilien Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2019)
door: Reis, Émilien Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2019)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
door: Rammê, Rogério Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rammê, Rogério Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
door: Saito, Estela Rosa Federmann
Gepubliceerd in: (2010)
door: Saito, Estela Rosa Federmann
Gepubliceerd in: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2007)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
door: Batista, Jéssica de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Batista, Jéssica de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
door: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Gepubliceerd in: (2013)
door: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Gepubliceerd in: (2013)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
door: Costa, Ana Lucia de Lima
Gepubliceerd in: (2022)
door: Costa, Ana Lucia de Lima
Gepubliceerd in: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
door: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Gepubliceerd in: (2006)
door: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2008)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
door: Alfaia, Fábio Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alfaia, Fábio Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2013)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
door: Resende, Augusto César Leite de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Resende, Augusto César Leite de
Gepubliceerd in: (2014)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rezende, Renato Monteiro de
Gepubliceerd in: (2012)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2021)
Federalismo e competências municipais
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
door: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Gepubliceerd in: (2020)
door: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Gepubliceerd in: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2019)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
door: Peçanha, Catharina
Gepubliceerd in: (2018)
door: Peçanha, Catharina
Gepubliceerd in: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
door: Palu, Oswaldo Luiz
Gepubliceerd in: (2019)
door: Palu, Oswaldo Luiz
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)