Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Zapisane w:
| 1. autor: | Pinheiro, Adriana |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Dostęp online: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023)
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023)
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
od: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Wydane: (2008)
od: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Wydane: (2008)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
od: Macedo, Amanda Romeiro
Wydane: (2010)
od: Macedo, Amanda Romeiro
Wydane: (2010)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Wydane: (2019)
od: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Wydane: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
od: Sampaio, José Adércio Leite
Wydane: (2017)
od: Sampaio, José Adércio Leite
Wydane: (2017)
O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
od: Farias, Paulo José Leite
Wydane: (2015)
od: Farias, Paulo José Leite
Wydane: (2015)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
od: Pinheiro, Johnattan Martins
Wydane: (2020)
od: Pinheiro, Johnattan Martins
Wydane: (2020)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
od: Farias, Paulo José Leite
Wydane: (1997)
od: Farias, Paulo José Leite
Wydane: (1997)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2009)
od: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Wydane: (2009)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Wydane: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2011)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Wydane: (2019)
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Wydane: (2019)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
od: Rammê, Rogério Santos
Wydane: (2013)
od: Rammê, Rogério Santos
Wydane: (2013)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Wydane: (2010)
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Wydane: (2010)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
od: Batista, Jéssica de Araújo
Wydane: (2014)
od: Batista, Jéssica de Araújo
Wydane: (2014)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
od: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Wydane: (2013)
od: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Wydane: (2013)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
od: Costa, Ana Lucia de Lima
Wydane: (2022)
od: Costa, Ana Lucia de Lima
Wydane: (2022)
Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Wydane: (2012)
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Wydane: (2012)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
Licenciamento ambiental
od: Trennepohl, Curt
Wydane: (2022)
od: Trennepohl, Curt
Wydane: (2022)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
od: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Wydane: (2006)
od: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Wydane: (2006)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2017)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2017)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Wydane: (2008)
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Wydane: (2008)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
od: Alfaia, Fábio Lopes
Wydane: (2020)
od: Alfaia, Fábio Lopes
Wydane: (2020)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2013)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2013)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2014)
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2014)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2012)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2012)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2021)
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2021)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2018)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Wydane: (2020)
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Wydane: (2020)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2019)
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2019)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
od: Peçanha, Catharina
Wydane: (2018)
od: Peçanha, Catharina
Wydane: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
od: Palu, Oswaldo Luiz
Wydane: (2019)
od: Palu, Oswaldo Luiz
Wydane: (2019)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
od: Brasil, Felipe da Costa
Wydane: (2014)
od: Brasil, Felipe da Costa
Wydane: (2014)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Wydane: (2015)
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Wydane: (2015)
Podobne zapisy
-
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023) -
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
od: Bazzo, Mariana Seifert
Wydane: (2023) -
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
od: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Wydane: (2008) -
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
od: Macedo, Amanda Romeiro
Wydane: (2010) -
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)