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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pinheiro, Adriana
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 274-301
Ano:	2024
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Processo legislativo, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19803
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Yazar:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Yazar:: Pinheiro, Johnattan Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Yazar:: Saito, Estela Rosa Federmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Yazar:: Batista, Jéssica de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
Yazar:: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Costa, Ana Lucia de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Yazar:: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Yazar:: Ferreira, Ximena Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Yazar:: Peçanha, Catharina
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A federação imperfeita e o direito ambiental
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
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Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Yazar:: Brasil, Felipe da Costa
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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