Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil

समान संसाधन

• Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
  द्वारा: Ahmed, Flávio
  प्रकाशित: (2023)
• Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
  द्वारा: Bazzo, Mariana Seifert
  प्रकाशित: (2023)
• A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
  द्वारा: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
  प्रकाशित: (2008)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  द्वारा: Macedo, Amanda Romeiro
  प्रकाशित: (2010)
• A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
  द्वारा: Costa, Beatriz Souza
  प्रकाशित: (2018)