Image de couverture de livre

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bittar Filho, Carlos Alberto
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 82, n. 698 (dez. 1993), p. 12-16
Ano:	1993
Assuntos:	Degradação ambiental. Tutela legal. Meio ambiente.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37875
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Documents similaires

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
par: Haonat, Ângela Issa
Publié: (2015)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
par: Maffra, Marcelo Azevedo
Publié: (2015)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
par: Topan, Luiz Renato
Publié: (1990)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
par: Bonifácio, Artur Cortez
Publié: (2019)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
par: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Publié: (2016)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
par: Salles, Paulo Alcides Amaral
Publié: (2019)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (1988)

Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
par: Serra, Tatiana Barreto
Publié: (2012)

Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
par: Pamplona, Danielle Anne
Publié: (2021)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
par: Marinoni, Luiz Guilherme
Publié: (2012)

Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2002)

Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
par: Bahia, Carolina Medeiros
Publié: (2014)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
par: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Publié: (2003)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
par: Machado, Gyovanni Bortolini
Publié: (2014)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
par: Polizello, Rony Carlos Esposto
Publié: (2011)

A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
par: Alves, Iasmine Caron
Publié: (2007)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
par: Vieira, Fabrício dos Santos
Publié: (2014)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2006)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
par: Amigo, Bianca Neves
Publié: (2008)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
par: Koch, Lucas Paes
Publié: (2020)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
par: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Publié: (2014)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)

Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
par: Senise, Walter José
Publié: (2009)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
par: Bonavides, Raquel Quaresma
Publié: (2020)

Princípios do direito ambiental e tutela penal
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2010)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2004)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
par: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Publié: (2016)

Fontes principiológicas do direito ambiental
par: Catalan, Marcos Jorge
Publié: (2005)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
par: Fridriczewski, Vanir
Publié: (2014)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
par: Soares, Lucas Coimbra
Publié: (2025)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
par: Matos, Federico Nunes de
Publié: (2015)

Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
par: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Publié: (2017)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
par: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Publié: (2023)

A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
par: Santos, Karina Alves Teixeira
Publié: (2013)

Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2019)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
par: Bertucci, Rosana Siqueira
Publié: (1996)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
par: Moro, Kátia Dal
Publié: (2005)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
par: Resende, Augusto César Leite de
Publié: (2015)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
par: Resende, Augusto César Leite de
Publié: (2015)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso