Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bittar Filho, Carlos Alberto |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 82, n. 698 (dez. 1993), p. 12-16 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Tutela legal. Meio ambiente. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37875 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
de réir: Bonifácio, Artur Cortez
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
de réir: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
de réir: Salles, Paulo Alcides Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
de réir: Serra, Tatiana Barreto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
de réir: Pamplona, Danielle Anne
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
de réir: Marinoni, Luiz Guilherme
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Bahia, Carolina Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
de réir: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Machado, Gyovanni Bortolini
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Polizello, Rony Carlos Esposto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Alves, Iasmine Caron
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Vieira, Fabrício dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Amigo, Bianca Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Senise, Walter José
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Fontes principiológicas do direito ambiental
de réir: Catalan, Marcos Jorge
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
de réir: Fridriczewski, Vanir
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Matos, Federico Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Bertucci, Rosana Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
de réir: Resende, Augusto César Leite de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
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