Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 82, n. 698 (dez. 1993), p. 12-16 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental. Tutela legal. Meio ambiente. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37875 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2015)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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Хэвлэсэн: (1990)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
-н: Bonifácio, Artur Cortez
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
-н: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
-н: Salles, Paulo Alcides Amaral
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
-н: Serra, Tatiana Barreto
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
-н: Pamplona, Danielle Anne
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pamplona, Danielle Anne
Хэвлэсэн: (2021)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
-н: Marinoni, Luiz Guilherme
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
-н: Bahia, Carolina Medeiros
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
-н: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Machado, Gyovanni Bortolini
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
-н: Polizello, Rony Carlos Esposto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Polizello, Rony Carlos Esposto
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A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
-н: Alves, Iasmine Caron
Хэвлэсэн: (2007)
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Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Vieira, Fabrício dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
-н: Amigo, Bianca Neves
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
-н: Koch, Lucas Paes
Хэвлэсэн: (2020)
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O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
-н: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
-н: Senise, Walter José
Хэвлэсэн: (2009)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
-н: Bonavides, Raquel Quaresma
Хэвлэсэн: (2020)
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2010)
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2004)
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
-н: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Хэвлэсэн: (2016)
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Fontes principiológicas do direito ambiental
-н: Catalan, Marcos Jorge
Хэвлэсэн: (2005)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
-н: Soares, Lucas Coimbra
Хэвлэсэн: (2025)
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A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2015)
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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
-н: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Хэвлэсэн: (2017)
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
-н: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Хэвлэсэн: (2023)
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A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
-н: Santos, Karina Alves Teixeira
Хэвлэсэн: (2013)
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Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
-н: Baltazar, Shalom Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)