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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 425-438
Ano:2017
Assuntos:Controle da poluição, brasil.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Serviços públicos, brasil.
Taxas, aspectos constitucionais, brasil.
Tributo, importação, brasil.
Tributação, aspectos ambientais, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113693
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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