O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 133-149 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desabamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Hidrologia, brasil. Inundação, brasil. Urbanização, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
από: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Έκδοση: (2015)
από: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Έκδοση: (2015)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2021)
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2021)
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
από: Viecili, Mariza
Έκδοση: (2013)
από: Viecili, Mariza
Έκδοση: (2013)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
από: Souto, L. R. Vieira
Έκδοση: (1877)
από: Souto, L. R. Vieira
Έκδοση: (1877)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
από: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Έκδοση: (2023)
από: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Έκδοση: (2023)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2023)
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2023)
Risco de mais desastres naturais
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2021)
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2021)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
από: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Έκδοση: (2016)
από: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Έκδοση: (2016)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
από: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Έκδοση: (2017)
από: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Έκδοση: (2017)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
από: Nina, Alex Santiago
Έκδοση: (2024)
από: Nina, Alex Santiago
Έκδοση: (2024)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
από: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Έκδοση: (2006)
από: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Έκδοση: (2006)
Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
από: Ribeiro, Cláudio Rezende
Έκδοση: (2016)
από: Ribeiro, Cláudio Rezende
Έκδοση: (2016)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2017)
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2017)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
από: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Έκδοση: (2008)
από: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Έκδοση: (2008)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
από: Oliveira, Solange de
Έκδοση: (2016)
από: Oliveira, Solange de
Έκδοση: (2016)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
από: Siqueira, Dirceu Pereira
Έκδοση: (2010)
από: Siqueira, Dirceu Pereira
Έκδοση: (2010)
Dignidade humana e dignidade animal
από: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Έκδοση: (2012)
από: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Έκδοση: (2012)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
από: Henarias, Mauricio de Almeida
Έκδοση: (1999)
από: Henarias, Mauricio de Almeida
Έκδοση: (1999)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
από: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Έκδοση: (2011)
από: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Έκδοση: (2011)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
από: Elias, Denise
Έκδοση: (2011)
από: Elias, Denise
Έκδοση: (2011)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
από: Mattos, Rafaella Fernandes de
Έκδοση: (2025)
από: Mattos, Rafaella Fernandes de
Έκδοση: (2025)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
από: Oliveira, José Carlos de
Έκδοση: (2013)
από: Oliveira, José Carlos de
Έκδοση: (2013)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
από: Rezende, Vinícius Silva
Έκδοση: (2020)
από: Rezende, Vinícius Silva
Έκδοση: (2020)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
από: Matias, João Luis Nogueira
Έκδοση: (2022)
από: Matias, João Luis Nogueira
Έκδοση: (2022)
A água sob a ótica do direito
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
από: Magro, Edinei Carlos Dal
Έκδοση: (2011)
από: Magro, Edinei Carlos Dal
Έκδοση: (2011)
Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
από: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Έκδοση: (2020)
από: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Έκδοση: (2020)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2022)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2022)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
από: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Έκδοση: (2019)
από: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Έκδοση: (2019)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
από: Ribeiro, Mario da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Ribeiro, Mario da Silva
Έκδοση: (2017)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2019)
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2019)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2018)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2018)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2012)
από: Fernandes, David Augusto
Έκδοση: (2012)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
από: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Έκδοση: (2022)
από: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Έκδοση: (2022)
Construções sustentáveis.
από: Seminário Construções Sustentáveis
Έκδοση: (2011)
από: Seminário Construções Sustentáveis
Έκδοση: (2011)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
από: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Έκδοση: (2015) -
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2021) -
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
από: Viecili, Mariza
Έκδοση: (2013) -
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
από: Souto, L. R. Vieira
Έκδοση: (1877) -
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
από: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Έκδοση: (2023)