O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 133-149 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desabamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Hidrologia, brasil. Inundação, brasil. Urbanização, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2015)
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2015)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
за авторством: Souto, L. R. Vieira
Опубліковано: (1877)
за авторством: Souto, L. R. Vieira
Опубліковано: (1877)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2021)
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2021)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
за авторством: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Опубліковано: (2023)
за авторством: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Опубліковано: (2023)
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
за авторством: Viecili, Mariza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Viecili, Mariza
Опубліковано: (2013)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
за авторством: Silveira, Paula Galbiatti
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silveira, Paula Galbiatti
Опубліковано: (2023)
Risco de mais desastres naturais
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2021)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
за авторством: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Опубліковано: (2006)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
за авторством: Villela, João Baptista
Опубліковано: (2009)
за авторством: Villela, João Baptista
Опубліковано: (2009)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
за авторством: Nina, Alex Santiago
Опубліковано: (2024)
за авторством: Nina, Alex Santiago
Опубліковано: (2024)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2017)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
за авторством: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Опубліковано: (2016)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
за авторством: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Опубліковано: (2022)
за авторством: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Опубліковано: (2022)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
за авторством: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубліковано: (2017)
Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
за авторством: Ribeiro, Cláudio Rezende
Опубліковано: (2016)
за авторством: Ribeiro, Cláudio Rezende
Опубліковано: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
за авторством: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубліковано: (2025)
за авторством: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубліковано: (2025)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
за авторством: Rezende, Vinícius Silva
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rezende, Vinícius Silva
Опубліковано: (2020)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
за авторством: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубліковано: (2010)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2008)
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2008)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
за авторством: Oliveira, Solange de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Oliveira, Solange de
Опубліковано: (2016)
Dignidade humana e dignidade animal
за авторством: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Опубліковано: (2012)
за авторством: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Опубліковано: (2012)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
за авторством: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубліковано: (1999)
за авторством: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубліковано: (1999)
Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana
за авторством: Fabiana Soares Leme
Опубліковано: (2023)
за авторством: Fabiana Soares Leme
Опубліковано: (2023)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
за авторством: Elias, Denise
Опубліковано: (2011)
за авторством: Elias, Denise
Опубліковано: (2011)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
за авторством: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубліковано: (2011)
за авторством: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубліковано: (2011)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
за авторством: Oliveira, José Carlos de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Oliveira, José Carlos de
Опубліковано: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
за авторством: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубліковано: (2023)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
за авторством: Magro, Edinei Carlos Dal
Опубліковано: (2011)
за авторством: Magro, Edinei Carlos Dal
Опубліковано: (2011)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
за авторством: Matias, João Luis Nogueira
Опубліковано: (2022)
за авторством: Matias, João Luis Nogueira
Опубліковано: (2022)
Enchentes e saúde pública - uma questão na literatura científica recente das causas, consequências e respostas para prevenção e mitigação
за авторством: Freitas, Carlos Machado de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Freitas, Carlos Machado de
Опубліковано: (2012)
Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
за авторством: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Опубліковано: (2020)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2012)
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2012)
El derecho urbanístico : objeto, objetivos y autonomía disciplinar
за авторством: Alarcón Zambrano, Jaime Alfredo
Опубліковано: (2022)
за авторством: Alarcón Zambrano, Jaime Alfredo
Опубліковано: (2022)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2022)
A onda das cidades-esponja
за авторством: Jones, Frances
Опубліковано: (2024)
за авторством: Jones, Frances
Опубліковано: (2024)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
за авторством: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубліковано: (2019)
за авторством: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубліковано: (2019)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2018)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2018)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
за авторством: Sturza, Janaína Machado
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sturza, Janaína Machado
Опубліковано: (2015)