O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 133-149 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desabamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Hidrologia, brasil. Inundação, brasil. Urbanização, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2015)
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2015)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2021)
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2021)
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
door: Viecili, Mariza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Viecili, Mariza
Gepubliceerd in: (2013)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
door: Souto, L. R. Vieira
Gepubliceerd in: (1877)
door: Souto, L. R. Vieira
Gepubliceerd in: (1877)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
door: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Gepubliceerd in: (2023)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2023)
Risco de mais desastres naturais
door: Pivetta, Marcos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pivetta, Marcos
Gepubliceerd in: (2021)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
door: Villela, João Baptista
Gepubliceerd in: (2009)
door: Villela, João Baptista
Gepubliceerd in: (2009)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
door: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Gepubliceerd in: (2016)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
door: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Gepubliceerd in: (2017)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
door: Nina, Alex Santiago
Gepubliceerd in: (2024)
door: Nina, Alex Santiago
Gepubliceerd in: (2024)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
door: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Gepubliceerd in: (2006)
Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
door: Ribeiro, Cláudio Rezende
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ribeiro, Cláudio Rezende
Gepubliceerd in: (2016)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2017)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2008)
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2008)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
door: Oliveira, Solange de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Oliveira, Solange de
Gepubliceerd in: (2016)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
door: Siqueira, Dirceu Pereira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Siqueira, Dirceu Pereira
Gepubliceerd in: (2010)
Dignidade humana e dignidade animal
door: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Gepubliceerd in: (2012)
door: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Gepubliceerd in: (2012)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
door: Bello Filho, Ney de Barros
Gepubliceerd in: (2007)
door: Bello Filho, Ney de Barros
Gepubliceerd in: (2007)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
door: Henarias, Mauricio de Almeida
Gepubliceerd in: (1999)
door: Henarias, Mauricio de Almeida
Gepubliceerd in: (1999)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
door: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Gepubliceerd in: (2011)
door: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Gepubliceerd in: (2011)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
door: Elias, Denise
Gepubliceerd in: (2011)
door: Elias, Denise
Gepubliceerd in: (2011)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
door: Mattos, Rafaella Fernandes de
Gepubliceerd in: (2025)
door: Mattos, Rafaella Fernandes de
Gepubliceerd in: (2025)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
door: Oliveira, José Carlos de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Oliveira, José Carlos de
Gepubliceerd in: (2013)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
door: Rezende, Vinícius Silva
Gepubliceerd in: (2020)
door: Rezende, Vinícius Silva
Gepubliceerd in: (2020)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
door: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2023)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
door: Matias, João Luis Nogueira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Matias, João Luis Nogueira
Gepubliceerd in: (2022)
A água sob a ótica do direito
door: Danieli, Adilor
Gepubliceerd in: (2015)
door: Danieli, Adilor
Gepubliceerd in: (2015)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
door: Magro, Edinei Carlos Dal
Gepubliceerd in: (2011)
door: Magro, Edinei Carlos Dal
Gepubliceerd in: (2011)
Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
door: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Gepubliceerd in: (2020)
door: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Gepubliceerd in: (2020)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
door: Sarpa, Valquiria Lima
Gepubliceerd in: (2024)
door: Sarpa, Valquiria Lima
Gepubliceerd in: (2024)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2022)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
door: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Gepubliceerd in: (2019)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
door: Ribeiro, Mario da Silva
Gepubliceerd in: (2017)
door: Ribeiro, Mario da Silva
Gepubliceerd in: (2017)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
door: Messias, Ewerton Ricardo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Messias, Ewerton Ricardo
Gepubliceerd in: (2019)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2018)
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2018)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
door: Fernandes, David Augusto
Gepubliceerd in: (2012)
door: Fernandes, David Augusto
Gepubliceerd in: (2012)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
door: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Gepubliceerd in: (2022)
door: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Gepubliceerd in: (2022)
Construções sustentáveis.
door: Seminário Construções Sustentáveis
Gepubliceerd in: (2011)
door: Seminário Construções Sustentáveis
Gepubliceerd in: (2011)