O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
Сохранить в:
| Главный автор: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 133-149 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desabamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Hidrologia, brasil. Inundação, brasil. Urbanização, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2015)
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2015)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2021)
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2021)
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
по: Viecili, Mariza
Опубликовано: (2013)
по: Viecili, Mariza
Опубликовано: (2013)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
по: Souto, L. R. Vieira
Опубликовано: (1877)
по: Souto, L. R. Vieira
Опубликовано: (1877)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
по: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Опубликовано: (2023)
по: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Опубликовано: (2023)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2023)
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2023)
Risco de mais desastres naturais
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
по: Villela, João Baptista
Опубликовано: (2009)
по: Villela, João Baptista
Опубликовано: (2009)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
по: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Опубликовано: (2016)
по: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Опубликовано: (2016)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2017)
по: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Опубликовано: (2017)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
по: Nina, Alex Santiago
Опубликовано: (2024)
по: Nina, Alex Santiago
Опубликовано: (2024)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
по: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Опубликовано: (2006)
по: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Опубликовано: (2006)
Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
по: Ribeiro, Cláudio Rezende
Опубликовано: (2016)
по: Ribeiro, Cláudio Rezende
Опубликовано: (2016)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2017)
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2017)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2008)
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2008)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
по: Oliveira, Solange de
Опубликовано: (2016)
по: Oliveira, Solange de
Опубликовано: (2016)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
по: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубликовано: (2010)
по: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубликовано: (2010)
Dignidade humana e dignidade animal
по: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Опубликовано: (2012)
по: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Опубликовано: (2012)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
по: Henarias, Mauricio de Almeida
Опубликовано: (1999)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
по: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубликовано: (2011)
по: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Опубликовано: (2011)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
по: Elias, Denise
Опубликовано: (2011)
по: Elias, Denise
Опубликовано: (2011)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
по: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубликовано: (2025)
по: Mattos, Rafaella Fernandes de
Опубликовано: (2025)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
по: Oliveira, José Carlos de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, José Carlos de
Опубликовано: (2013)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
по: Rezende, Vinícius Silva
Опубликовано: (2020)
по: Rezende, Vinícius Silva
Опубликовано: (2020)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2023)
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2023)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
по: Matias, João Luis Nogueira
Опубликовано: (2022)
по: Matias, João Luis Nogueira
Опубликовано: (2022)
A água sob a ótica do direito
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
по: Danieli, Adilor
Опубликовано: (2015)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
по: Magro, Edinei Carlos Dal
Опубликовано: (2011)
по: Magro, Edinei Carlos Dal
Опубликовано: (2011)
Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
по: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Опубликовано: (2020)
по: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Опубликовано: (2020)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2015)
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2022)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2022)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
по: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубликовано: (2019)
по: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Опубликовано: (2019)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
по: Ribeiro, Mario da Silva
Опубликовано: (2017)
по: Ribeiro, Mario da Silva
Опубликовано: (2017)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2019)
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2019)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2018)
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2018)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2012)
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2012)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
по: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Опубликовано: (2022)
по: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Опубликовано: (2022)
Construções sustentáveis.
по: Seminário Construções Sustentáveis
Опубликовано: (2011)
по: Seminário Construções Sustentáveis
Опубликовано: (2011)
Схожие документы
-
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2015) -
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2021) -
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
по: Viecili, Mariza
Опубликовано: (2013) -
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
по: Souto, L. R. Vieira
Опубликовано: (1877) -
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
по: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Опубликовано: (2023)