O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana
Saved in:
| 主要作者: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 133-149 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desabamento, brasil. Desastre ambiental, brasil. Hidrologia, brasil. Inundação, brasil. Urbanização, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2015)
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2015)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2021)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2021)
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
由: Viecili, Mariza
出版: (2013)
由: Viecili, Mariza
出版: (2013)
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
由: Souto, L. R. Vieira
出版: (1877)
由: Souto, L. R. Vieira
出版: (1877)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
由: Conceição Neto, Mauricio Dias da
出版: (2023)
由: Conceição Neto, Mauricio Dias da
出版: (2023)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2023)
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2023)
Risco de mais desastres naturais
由: Pivetta, Marcos
出版: (2021)
由: Pivetta, Marcos
出版: (2021)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
由: Villela, João Baptista
出版: (2009)
由: Villela, João Baptista
出版: (2009)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
由: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
出版: (2016)
由: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
出版: (2016)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
由: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版: (2017)
由: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版: (2017)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
由: Nina, Alex Santiago
出版: (2024)
由: Nina, Alex Santiago
出版: (2024)
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
由: Medeiros, Caroline D’Andrea de
出版: (2006)
由: Medeiros, Caroline D’Andrea de
出版: (2006)
Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo
由: Ribeiro, Cláudio Rezende
出版: (2016)
由: Ribeiro, Cláudio Rezende
出版: (2016)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2017)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2017)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2008)
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2008)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
由: Oliveira, Solange de
出版: (2016)
由: Oliveira, Solange de
出版: (2016)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
由: Siqueira, Dirceu Pereira
出版: (2010)
由: Siqueira, Dirceu Pereira
出版: (2010)
Dignidade humana e dignidade animal
由: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
出版: (2012)
由: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
出版: (2012)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
由: Henarias, Mauricio de Almeida
出版: (1999)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2011)
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2011)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
由: Elias, Denise
出版: (2011)
由: Elias, Denise
出版: (2011)
Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações
由: Mattos, Rafaella Fernandes de
出版: (2025)
由: Mattos, Rafaella Fernandes de
出版: (2025)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
由: Oliveira, José Carlos de
出版: (2013)
由: Oliveira, José Carlos de
出版: (2013)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
由: Rezende, Vinícius Silva
出版: (2020)
由: Rezende, Vinícius Silva
出版: (2020)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
由: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版: (2023)
由: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版: (2023)
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional
由: Matias, João Luis Nogueira
出版: (2022)
由: Matias, João Luis Nogueira
出版: (2022)
A água sob a ótica do direito
由: Danieli, Adilor
出版: (2015)
由: Danieli, Adilor
出版: (2015)
Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana
由: Magro, Edinei Carlos Dal
出版: (2011)
由: Magro, Edinei Carlos Dal
出版: (2011)
Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
由: Rafaloski, Alessandra Rossoni
出版: (2020)
由: Rafaloski, Alessandra Rossoni
出版: (2020)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
由: Sturza, Janaína Machado
出版: (2015)
由: Sturza, Janaína Machado
出版: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2022)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2022)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
由: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
出版: (2019)
由: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
出版: (2019)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
由: Ribeiro, Mario da Silva
出版: (2017)
由: Ribeiro, Mario da Silva
出版: (2017)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2019)
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2019)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2018)
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2018)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
由: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
出版: (2022)
由: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
出版: (2022)
Construções sustentáveis.
由: Seminário Construções Sustentáveis
出版: (2011)
由: Seminário Construções Sustentáveis
出版: (2011)
相似書籍
-
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2015) -
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2021) -
A dignidade da pessoa humana e a transnacionalidade : uma visão sob a ótica ambiental
由: Viecili, Mariza
出版: (2013) -
Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
由: Souto, L. R. Vieira
出版: (1877) -
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
由: Conceição Neto, Mauricio Dias da
出版: (2023)