Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 11 (jul./set. 1998), p. 15-24 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Qualidade de vida, brasil. Poluição, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123665 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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