Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
保存先:
| 第一著者: | Bugalho, Nelson |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 11 (jul./set. 1998), p. 15-24 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Qualidade de vida, brasil. Poluição, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123665 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (2002)
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (2002)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2021)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2021)
Poluição visual é crime
著者:: Gentil, Plínio
出版事項: (2007)
著者:: Gentil, Plínio
出版事項: (2007)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
著者:: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版事項: (2013)
著者:: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版事項: (2013)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
Poluição luminosa
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2005)
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2005)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
著者:: Santana, Vitor de Sá
出版事項: (2014)
著者:: Santana, Vitor de Sá
出版事項: (2014)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (1999)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
Análise jurídica da poluição sonora
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
著者:: Hüller, Chris Regina
出版事項: (2012)
著者:: Hüller, Chris Regina
出版事項: (2012)
Anotações ao crime de poluição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2003)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2003)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
著者:: Bedin, Barbara
出版事項: (2015)
著者:: Bedin, Barbara
出版事項: (2015)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
著者:: Figueiró, Fabiana Silva
出版事項: (2011)
著者:: Figueiró, Fabiana Silva
出版事項: (2011)
A tutela penal do meio ambiente
著者:: Sicoli, José Carlos Meloni
出版事項: (1998)
著者:: Sicoli, José Carlos Meloni
出版事項: (1998)
Questões economicas e implicações ambientais : visão introdutoria
著者:: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
出版事項: (1997)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2024)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2024)
類似資料
-
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999) -
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (2002) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998) -
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)