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Direitos fundamentais para os animais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Margraf, Alencar Frederico
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 87-111
Ano:	2020
Assuntos:	Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Direito animal, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143282
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ideologia política e o status jurídico dos animais
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cuidado e empatia com os animais
Yazar:: Manir, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Introdução aos direitos dos animais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Yazar:: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A era dos açougueiros vegetarianos
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Yazar:: Marques, Letícia Yumi
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
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Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
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A senciência animal e o direito
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Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
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O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
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Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
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