Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2022), p. 87-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Adoção, brasil. Animal doméstico, brasil. Condomínio, brasil. Direito animal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
nork: Affonso, Maruska Soares
Argitaratua: (2022)
nork: Affonso, Maruska Soares
Argitaratua: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
nork: Souza, Alinne Silva de
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
nork: Oliveira, Micheline Ramos de
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
nork: Soares, Danielle Machado
Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (2003)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
nork: Vieira, Islas Vitor
Argitaratua: (2021)
nork: Vieira, Islas Vitor
Argitaratua: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
nork: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
nork: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
nork: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Argitaratua: (2020)
nork: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Argitaratua: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2021)
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2018)
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2022)
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
nork: Fröhlich, Gustavo Fernando
Argitaratua: (2022)
nork: Fröhlich, Gustavo Fernando
Argitaratua: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
nork: Azevedo, Anderson de
Argitaratua: (2024)
nork: Azevedo, Anderson de
Argitaratua: (2024)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
nork: Brizeno, Mayza Costa
Argitaratua: (2018)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
nork: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
nork: Paixão, Rita Leal
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
nork: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
nork: Pontes, Bianca Calçada
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
nork: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
nork: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
nork: Ferreira, Evelyn Lunardi
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O grande predador
nork: Floresti, Felipe
Argitaratua: (2023)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2020)
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Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
nork: Lopes, Josué
Argitaratua: (2022)
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
nork: Martins, Fernando Rodrigues
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
nork: Consalter, Zilda Mara
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
nork: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
nork: Oliveira, Thiago Pires
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
nork: Sobral, Laís Angélica Lima
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
nork: Scheffer, Gisele Kronhardt
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
nork: Schenkel, Sabrina
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
nork: Hora Neto, João
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)