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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2022), p. 87-106
Ano:	2022
Assuntos:	Adoção, brasil. Animal doméstico, brasil. Condomínio, brasil. Direito animal, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1055
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2020)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Autor: Souza, Alinne Silva de
Vydáno: (2015)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Autor: Oliveira, Micheline Ramos de
Vydáno: (2016)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Autor: Soares, Danielle Machado
Vydáno: (2003)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Autor: Vieira, Islas Vitor
Vydáno: (2021)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Autor: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Vydáno: (2022)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2020)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2018)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Autor: Fröhlich, Gustavo Fernando
Vydáno: (2022)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Autor: Ferreira, Renata Marques
Vydáno: (2024)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

Os direitos dos animais
Autor: Sunstein, Cass R
Vydáno: (2014)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Autor: Azevedo, Anderson de
Vydáno: (2024)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Autor: Brizeno, Mayza Costa
Vydáno: (2018)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Autor: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Vydáno: (2011)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)

Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Autor: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Vydáno: (2018)

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2018)

Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Autor: Pontes, Bianca Calçada
Vydáno: (2012)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Autor: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Vydáno: (2021)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Autor: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Vydáno: (2018)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Autor: Ferreira, Evelyn Lunardi
Vydáno: (2022)

O grande predador
Autor: Floresti, Felipe
Vydáno: (2023)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2020)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Autor: Lopes, Josué
Vydáno: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Autor: Martins, Fernando Rodrigues
Vydáno: (2023)

O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
Autor: Consalter, Zilda Mara
Vydáno: (2022)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Autor: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Vydáno: (2022)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)

A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Autor: Sobral, Laís Angélica Lima
Vydáno: (2022)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Autor: Scheffer, Gisele Kronhardt
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)

O direito animal e a doutrina sentimental
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2022)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2016)

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