Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2022), p. 87-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Adoção, brasil. Animal doméstico, brasil. Condomínio, brasil. Direito animal, brasil. |
| Linkit: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Tekijä: Affonso, Maruska Soares
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
Julkaistu: (2016)
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
Tekijä: Vieira, Islas Vitor
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vieira, Islas Vitor
Julkaistu: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Tekijä: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Os direitos dos animais
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sunstein, Cass R
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Tekijä: Azevedo, Anderson de
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
Julkaistu: (2018)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
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Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Tekijä: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Julkaistu: (2018)
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2018)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Tekijä: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Julkaistu: (2021)
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Julkaistu: (2018)
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Tekijä: Ferreira, Evelyn Lunardi
Julkaistu: (2022)
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O grande predador
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)
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Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Tekijä: Lopes, Josué
Julkaistu: (2022)
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
Tekijä: Consalter, Zilda Mara
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Tekijä: Sobral, Laís Angélica Lima
Julkaistu: (2022)
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)