Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Kaydedildi:
| Yazar: | Tapia, Aisha Leandra Cornelio |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2022), p. 87-106 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Adoção, brasil. Animal doméstico, brasil. Condomínio, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online Erişim: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1055 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Yazar:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Yazar:: Azevedo, Anderson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Yazar:: Pontes, Bianca Calçada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O grande predador
Yazar:: Floresti, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Yazar:: Lopes, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
Yazar:: Consalter, Zilda Mara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Yazar:: Sobral, Laís Angélica Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Yazar:: Schenkel, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
Yazar:: Hora Neto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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