É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas

Samankaltaisia teoksia

• Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
  Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Julkaistu: (2023)
• Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
  Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
  Julkaistu: (2023)
• É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
  Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Julkaistu: (2021)
• STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
  Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Julkaistu: (2023)
• Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
  Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Julkaistu: (2020)