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A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Simplício, Carinna Gonçalves
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 16, n. 1 (jan./abr. 2014), p. 33-53
Ano:	2016
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Gestão ambiental, brasil. Recursos hídricos, administração, descentralização, brasil. Direito das águas, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75023
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Gestão dos recursos hídricos
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
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Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
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O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
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Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
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Proteção dos recursos hídricos
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
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Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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