Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 116-133 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Amianto, exploração, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de leis, brasil. Saúde do trabalhador, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |