Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila

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Bibliographic Details
Main Author: Stump, Daniela
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 116-133
Ano:2010
Assuntos:Amianto, exploração, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Competência municipal, brasil.
Conflito de leis, brasil.
Saúde do trabalhador, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81625
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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