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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Stump, Daniela
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 116-133
Ano:	2010
Assuntos:	Amianto, exploração, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de leis, brasil. Saúde do trabalhador, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor: Silva, Solange Teles da
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Vydáno: (2011)

O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Autor: Benfica, Amanda Daniela
Vydáno: (2015)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
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A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
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Competência ambiental legislativa e administrativa
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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Meio ambiente e repartição de competências
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A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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Vydáno: (2019)

Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2009)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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Competência legislativa em matéria ambiental
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
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Competência ambiental em matéria ambiental
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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Competências ambientais na federação brasileira
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Vydáno: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
Autor: Oliveira, Caio Coêlho de
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
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Notas sobre a LC 140/2011
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
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