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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Stump, Daniela
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 116-133
Ano:	2010
Assuntos:	Amianto, exploração, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de leis, brasil. Saúde do trabalhador, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2014)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
nork: Morais, Gisele Albuquerque
Argitaratua: (2019)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2013)

O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
nork: Benfica, Amanda Daniela
Argitaratua: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2016)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
nork: Renan, Mariana de Paula e Souza
Argitaratua: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2020)

Competência ambiental legislativa e administrativa
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2015)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
nork: Massardo, Fernando
Argitaratua: (2019)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2001)

A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
nork: Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
Argitaratua: (2019)

Repartição federal de competências ambientais
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
nork: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Argitaratua: (2013)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
nork: Poli, Luciana Costa
Argitaratua: (2023)

Competência legislativa em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
nork: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Argitaratua: (2024)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
nork: Bratz, Jusara Aparecida
Argitaratua: (2011)

Competência ambiental em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
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Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2009)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
nork: Pettersen, Lilian Knupp
Argitaratua: (2012)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
nork: Rezende, Renato Monteiro de
Argitaratua: (2013)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
nork: Figueiró, Fabiana da Silva
Argitaratua: (2014)

Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Competências ambientais na federação brasileira
nork: Oliveira, Cláudia Alves de
Argitaratua: (2012)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
nork: Vitta, Heraldo Garcia
Argitaratua: (1998)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
nork: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Argitaratua: (1991)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2015)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
nork: Teixeira, Carlos Geraldo
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2005)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)

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