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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Stump, Daniela
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 58 (abr./jun. 2010), p. 116-133
Ano:	2010
Assuntos:	Amianto, exploração, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de leis, brasil. Saúde do trabalhador, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81625
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência ambiental legislativa e administrativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
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Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
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A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
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Competência legislativa em matéria ambiental
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
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