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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 37 (2020), p. 347-373
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. Água de lastro, brasil.
Linkit:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1627
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Tekijä: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Julkaistu: (2023)

A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Tekijä: Silva, Renã Margalho
Julkaistu: (2019)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Bohrer, Caroline Gomes
Julkaistu: (2017)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)

Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA
Tekijä: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2015)

Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Tekijä: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2007)

Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
Tekijä: Nobre, Mariana Gomes
Julkaistu: (2005)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)

Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Ferraz, Sérgio
Julkaistu: (1978)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Tekijä: Matos, Eduardo Lima de
Julkaistu: (2000)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Tekijä: Souza, Luciane Moessa de
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)

Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade por dano ambiental
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Tekijä: Massonetto, Luís Fernando
Julkaistu: (2021)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Guilhardi, Pedro
Julkaistu: (2015)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)

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