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Aguas publicas e autonomia estadual

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pompeu, Cid Tomanik
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	O Estado de São Paulo N. 34541 (4 out. 1987), p. 55
Ano:	1987
Assuntos:	Água, legislação. Águas públicas. Autonomia estadual. Direito das águas. Recursos hídricos. Assembleia constituinte.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/153521
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Aguas e constituinte
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

O direito de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Recursos naturais na constituinte
Yazar:: Leite, Antonio Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Direito e administração de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Carta e omissa em relação ao meio ambiente
Yazar:: Leite, Antonio Dias
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A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
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A globalização das águas
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
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O regime internacional da água doce
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A água sob a ótica do direito
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
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Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Yazar:: Feijóo, Leandro Totti
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Água : o ouro do século XXI
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
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