O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 92-102 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Inquérito civil, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89855 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Inquérito civil e tutela ambiental
: Ronquim Filho, Adhemar
Հրապարակվել է: (2016)
: Ronquim Filho, Adhemar
Հրապարակվել է: (2016)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
: Tassigny, Mônica Mota
Հրապարակվել է: (2023)
: Tassigny, Mônica Mota
Հրապարակվել է: (2023)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
: Hasemann, Ariane Maria
Հրապարակվել է: (2011)
: Hasemann, Ariane Maria
Հրապարակվել է: (2011)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
: Ferreira, Adriana Passos
Հրապարակվել է: (2017)
: Ferreira, Adriana Passos
Հրապարակվել է: (2017)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
: Niencheski, Luísa Zuardi
Հրապարակվել է: (2015)
: Niencheski, Luísa Zuardi
Հրապարակվել է: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
: Dutra, Fernanda Broering
Հրապարակվել է: (2013)
: Dutra, Fernanda Broering
Հրապարակվել է: (2013)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (2005)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (2005)
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
: Schmidt, Larissa
Հրապարակվել է: (2002)
: Schmidt, Larissa
Հրապարակվել է: (2002)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
: Cruz, Ana Paula Fernandes
Հրապարակվել է: (2003)
: Cruz, Ana Paula Fernandes
Հրապարակվել է: (2003)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2010)
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2010)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
: Siqueira, Evandro Marinho
Հրապարակվել է: (2018)
: Siqueira, Evandro Marinho
Հրապարակվել է: (2018)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
: Ribeiro, Julio Dalton
Հրապարակվել է: (2020)
: Ribeiro, Julio Dalton
Հրապարակվել է: (2020)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Հրապարակվել է: (2016)
: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Հրապարակվել է: (2016)
Interesses coletivos e difusos
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (1991)
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (1991)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
: Calou, Christiano Siebra Felício
Հրապարակվել է: (2020)
: Calou, Christiano Siebra Felício
Հրապարակվել է: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
: Bergmann, Rafaela Vieira
Հրապարակվել է: (2014)
: Bergmann, Rafaela Vieira
Հրապարակվել է: (2014)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2015)
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2015)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Հրապարակվել է: (2023)
: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Հրապարակվել է: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
: Correia, Mary Lúcia Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
: Correia, Mary Lúcia Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
: Morais, Roberta Jardim de
Հրապարակվել է: (2016)
: Morais, Roberta Jardim de
Հրապարակվել է: (2016)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
: Filadelfo, Fagner Sampaio
Հրապարակվել է: (2021)
: Filadelfo, Fagner Sampaio
Հրապարակվել է: (2021)
CPI hileia amazônica : relatório final
: Brasil
Հրապարակվել է: (1990)
: Brasil
Հրապարակվել է: (1990)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
: Oliveira, João Luiz Moreira de
Հրապարակվել է: (2006)
: Oliveira, João Luiz Moreira de
Հրապարակվել է: (2006)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2003)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
: Machado, Maria Isabel Lopes
Հրապարակվել է: (2008)
: Machado, Maria Isabel Lopes
Հրապարակվել է: (2008)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
: Frassetto, Daniela Kramer
Հրապարակվել է: (2011)
: Frassetto, Daniela Kramer
Հրապարակվել է: (2011)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
: Baú, Jaime
Հրապարակվել է: (2004)
: Baú, Jaime
Հրապարակվել է: (2004)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2018)
Pizza na CPI da Braskem
: Quadros, Vasconcelo
Հրապարակվել է: (2024)
: Quadros, Vasconcelo
Հրապարակվել է: (2024)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
: Menezes, Lívia Cunha de
Հրապարակվել է: (2020)
: Menezes, Lívia Cunha de
Հրապարակվել է: (2020)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Հրապարակվել է: (2024)
: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Հրապարակվել է: (2024)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
: Gomes, Ana Paula Rozado
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Ana Paula Rozado
Հրապարակվել է: (2022)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Հրապարակվել է: (1997)
: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Հրապարակվել է: (1997)