Cover Image

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Fantinel, Alexsandra Ramos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 67-74
Ano:	2008
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Ordem jurídica internacional, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103371
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
by: Copola, Gina
Published: (2006)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
by: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Published: (2008)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
by: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Published: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2012)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
by: Martins, Eliane Maria Octaviano
Published: (2005)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1998)

A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
by: Pires, Maria Coeli Simões
Published: (2010)

Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
by: Reis, Reisson Ronsoni dos
Published: (2020)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Levada, Filipe Antônio Marchi
Published: (2007)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
by: França, Vladimir da Rocha
Published: (2017)

Reparação de danos ambientais
by: Rocha, Maria Isabel de Matos
Published: (2000)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
by: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Published: (2013)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
by: Ramos, Jomar de Oliveira
Published: (2019)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
by: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Published: (2023)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
by: Fedeli, Cláudia Cecília
Published: (2004)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
by: Copola, Gina
Published: (2005)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
by: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Published: (1998)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
by: Alvarez, Ana Muniz
Published: (2010)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
by: Ramos, André Luiz Arnt
Published: (2014)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
by: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Published: (2012)

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
by: García Cavero, Percy
Published: (2022)

O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
by: Saltiél, Augusto Von
Published: (2016)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
by: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Published: (2013)

Ética e mercado
by: Mendonça, Jacy de Souza
Published: (2009)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
by: Correia, Sabrinna de Sousa
Published: (2006)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
by: Lazari, Rafael José Nadim de
Published: (2020)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
by: Fleck, Gabriela Grings
Published: (2014)

Responsabilidade por dano ambiental
by: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Published: (2005)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
by: Del Pino, Lisiane
Published: (2008)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2008)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2013)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
by: Jones, Carol Aldaire
Published: (1996)

Responsabilidade civil por dano ecológico
by: Ferraz, Sérgio
Published: (1978)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
by: Arruda, Ana Julia Pozzi
Published: (2024)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
by: Hickmann, Marcos Homrich
Published: (2006)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
by: Fortunato, Bruna
Published: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso