Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Fantinel, Alexsandra Ramos |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 67-74 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Ordem jurídica internacional, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
door: Martins, Eliane Maria Octaviano
Gepubliceerd in: (2005)
door: Martins, Eliane Maria Octaviano
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
door: Pires, Maria Coeli Simões
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pires, Maria Coeli Simões
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
door: Reis, Reisson Ronsoni dos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Reis, Reisson Ronsoni dos
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
Reparação de danos ambientais
door: Rocha, Maria Isabel de Matos
Gepubliceerd in: (2000)
door: Rocha, Maria Isabel de Matos
Gepubliceerd in: (2000)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
door: Fedeli, Cláudia Cecília
Gepubliceerd in: (2004)
door: Fedeli, Cláudia Cecília
Gepubliceerd in: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Gepubliceerd in: (1998)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
door: Alvarez, Ana Muniz
Gepubliceerd in: (2010)
door: Alvarez, Ana Muniz
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
door: García Cavero, Percy
Gepubliceerd in: (2022)
door: García Cavero, Percy
Gepubliceerd in: (2022)
O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
door: Saltiél, Augusto Von
Gepubliceerd in: (2016)
door: Saltiél, Augusto Von
Gepubliceerd in: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
Ética e mercado
door: Mendonça, Jacy de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
door: Mendonça, Jacy de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
door: Correia, Sabrinna de Sousa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Correia, Sabrinna de Sousa
Gepubliceerd in: (2006)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
door: Lazari, Rafael José Nadim de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Lazari, Rafael José Nadim de
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
door: Fleck, Gabriela Grings
Gepubliceerd in: (2014)
door: Fleck, Gabriela Grings
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade por dano ambiental
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2008)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
door: Wunderlich, Alexandre
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
door: Jones, Carol Aldaire
Gepubliceerd in: (1996)
door: Jones, Carol Aldaire
Gepubliceerd in: (1996)
Responsabilidade civil por dano ecológico
door: Ferraz, Sérgio
Gepubliceerd in: (1978)
door: Ferraz, Sérgio
Gepubliceerd in: (1978)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
door: Arruda, Ana Julia Pozzi
Gepubliceerd in: (2024)
door: Arruda, Ana Julia Pozzi
Gepubliceerd in: (2024)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
door: Hickmann, Marcos Homrich
Gepubliceerd in: (2006)
door: Hickmann, Marcos Homrich
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
Gelijkaardige items
-
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006) -
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008) -
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012) -
Responsabilidade internacional e poluição marinha
door: Martins, Eliane Maria Octaviano
Gepubliceerd in: (2005)