Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Збережено в:
| Автор: | Fantinel, Alexsandra Ramos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 67-74 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Ordem jurídica internacional, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
за авторством: Pires, Maria Coeli Simões
Опубліковано: (2010)
за авторством: Pires, Maria Coeli Simões
Опубліковано: (2010)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
за авторством: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубліковано: (2020)
за авторством: Reis, Reisson Ronsoni dos
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
Reparação de danos ambientais
за авторством: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубліковано: (2000)
за авторством: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубліковано: (2000)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
за авторством: Fedeli, Cláudia Cecília
Опубліковано: (2004)
за авторством: Fedeli, Cláudia Cecília
Опубліковано: (2004)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
за авторством: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубліковано: (1998)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
за авторством: Alvarez, Ana Muniz
Опубліковано: (2010)
за авторством: Alvarez, Ana Muniz
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
за авторством: García Cavero, Percy
Опубліковано: (2022)
O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
за авторством: Saltiél, Augusto Von
Опубліковано: (2016)
за авторством: Saltiél, Augusto Von
Опубліковано: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Ética e mercado
за авторством: Mendonça, Jacy de Souza
Опубліковано: (2009)
за авторством: Mendonça, Jacy de Souza
Опубліковано: (2009)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
за авторством: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lazari, Rafael José Nadim de
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade por dano ambiental
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
за авторством: Del Pino, Lisiane
Опубліковано: (2008)
за авторством: Del Pino, Lisiane
Опубліковано: (2008)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2008)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
за авторством: Wunderlich, Alexandre
Опубліковано: (2015)
за авторством: Wunderlich, Alexandre
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
за авторством: Jones, Carol Aldaire
Опубліковано: (1996)
за авторством: Jones, Carol Aldaire
Опубліковано: (1996)
Responsabilidade civil por dano ecológico
за авторством: Ferraz, Sérgio
Опубліковано: (1978)
за авторством: Ferraz, Sérgio
Опубліковано: (1978)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
за авторством: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубліковано: (2024)
за авторством: Arruda, Ana Julia Pozzi
Опубліковано: (2024)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
за авторством: Hickmann, Marcos Homrich
Опубліковано: (2006)
за авторством: Hickmann, Marcos Homrich
Опубліковано: (2006)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
за авторством: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубліковано: (2009)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
Схожі ресурси
-
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006) -
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008) -
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012) -
Responsabilidade internacional e poluição marinha
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)