Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 67-74 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Impacto ambiental, responsabilidade, brasil. Ordem jurídica internacional, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103371 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
Tekijä: Reis, Reisson Ronsoni dos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Reis, Reisson Ronsoni dos
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
Reparação de danos ambientais
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade por dano ambiental
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Tekijä: Alvarez, Ana Muniz
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Alvarez, Ana Muniz
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
Tekijä: Saltiél, Augusto Von
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Saltiél, Augusto Von
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Tekijä: Lazari, Rafael José Nadim de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lazari, Rafael José Nadim de
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Tekijä: Medeiros, Marcelo Farina de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Medeiros, Marcelo Farina de
Julkaistu: (2014)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Tekijä: Del Pino, Lisiane
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Del Pino, Lisiane
Julkaistu: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
Tekijä: García Cavero, Percy
Julkaistu: (2022)
Tekijä: García Cavero, Percy
Julkaistu: (2022)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Tekijä: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Tekijä: Souza, Elisiana Araujo de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Souza, Elisiana Araujo de
Julkaistu: (2011)