A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 341-362 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Democracia, brasil. Ecossistema, proteção, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Participação popular, aspectos ambientais, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Social democracia, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118050 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Хэвлэсэн: (2024)
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Democracia y desarrollo sostenible
-н: Ben-Hur Braga, Natan
Хэвлэсэн: (2008)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2013)
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
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Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
-н: Faria, Vanessa Dolce de
Хэвлэсэн: (2017)
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)
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Giovanni Berlinguer : entre o cotidiano e as fronteiras da vida humana
-н: Garrafa, Volnei
Хэвлэсэн: (2015)
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O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
-н: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Хэвлэсэн: (2021)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
-н: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Хэвлэсэн: (2015)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
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Modelos de democracia e "democracia ambiental"
-н: Ferri, Caroline
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
-н: Herani, Renato Gugliano
Хэвлэсэн: (2014)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
-н: Barros, Gabriela dos Santos
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Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
-н: Machado, Carlos Augusto
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
-н: Henkes, Silviana L
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
-н: Farias, Danilo Ferreira Almeida
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
-н: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Хэвлэсэн: (2013)
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Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
-н: Lima, Geraldino Pereira de
Хэвлэсэн: (2005)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
-н: Mattei, Julia
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-н: Palomares, Débora Salatino
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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
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O licenciamento ambiental e seus conflitos
-н: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
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A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
-н: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2011)
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
-н: Ribeiro, José Claudio Junqueira
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A sociobiodiversidade brasileira enquanto potentia na (re)definição da democracia
-н: Cavalheiro, Larissa Nunes
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Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2021)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
-н: Dexheimer, Marcus Alexsander
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
-н: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Хэвлэсэн: (2013)
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A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III
-н: Menezes, Henrique Zeferino de
Хэвлэсэн: (2019)
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