Cover Image

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343
Ano:	2002
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
by: Leite, Kátia Lima Sales
Published: (2017)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
by: Pereira, Aparecida Veloso
Published: (2012)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
by: Dosso, Taisa Cintra
Published: (2015)

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
by: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Published: (1999)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2021)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
by: Vulcanis, Andréa
Published: (2014)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
by: Vulcanis, Andréa
Published: (2006)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
by: Steigleder, Annelise Monteiro
Published: (2003)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
by: Souza, Débora Aparecida de
Published: (2019)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2018)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2019)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
by: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Published: (2011)

Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
by: Oliveira, Dalton Jesus de
Published: (2025)

Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
by: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Published: (2021)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
by: Barroso, Ricardo Cavalcante
Published: (2015)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2000)

A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
by: Paula, Marcelo Azevedo de
Published: (2013)

A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
by: Vita, Aida Carvalho
Published: (1994)

Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
by: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Published: (2012)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
by: Scheffer, Gisele Kronhardt
Published: (2021)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (1999)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (1996)

Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
by: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Published: (2021)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2000)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2002)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
by: Rodrigues, Roberto Elias
Published: (2014)

Meio ambiente prisional do Estado do Amazonas: uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas
by: Cruz, Monique Rodrigues da
Published: (2015)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
by: Teixeira Neto, João Alves
Published: (2017)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2021)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
by: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Published: (2005)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
by: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Published: (2009)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
by: Henriques, Heitor Toscano
Published: (2012)

O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
by: Carvalho, Edson Ferreira de
Published: (2006)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
by: Franco, Caroline da Rocha
Published: (2023)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
by: Franco, Caroline da Rocha
Published: (2023)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
by: Nascimento, Larissa
Published: (2017)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
by: Santos, Marcelo Moreira dos
Published: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso