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Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343
Ano:	2002
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Dahkki: Pereira, Aparecida Veloso
Almmustuhtton: (2012)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Dahkki: Dosso, Taisa Cintra
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Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Dahkki: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Almmustuhtton: (1999)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Dahkki: Margraf, Alencar Frederico
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Dahkki: Vulcanis, Andréa
Almmustuhtton: (2014)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2021)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Dahkki: Vulcanis, Andréa
Almmustuhtton: (2006)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
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Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2017)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2018)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2019)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
Dahkki: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
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Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
Dahkki: Oliveira, Dalton Jesus de
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Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Dahkki: Pagliarini, Alexandre Coutinho
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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Dahkki: Barroso, Ricardo Cavalcante
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
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A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Dahkki: Scheffer, Gisele Kronhardt
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O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Dahkki: Carvalho, Érika Mendes de
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Dahkki: Carvalho, Silvania Gonçalves de
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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
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Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
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Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
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Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
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Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
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