Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
অনুযায়ী: Leite, Kátia Lima Sales
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leite, Kátia Lima Sales
প্রকাশিত: (2017)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
অনুযায়ী: Pereira, Aparecida Veloso
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pereira, Aparecida Veloso
প্রকাশিত: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
অনুযায়ী: Dosso, Taisa Cintra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Dosso, Taisa Cintra
প্রকাশিত: (2015)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
অনুযায়ী: Martins, Jorge Henrique Schaefer
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Martins, Jorge Henrique Schaefer
প্রকাশিত: (1999)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2021)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2014)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vulcanis, Andréa
প্রকাশিত: (2006)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2003)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
অনুযায়ী: Souza, Débora Aparecida de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Débora Aparecida de
প্রকাশিত: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
অনুযায়ী: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2018)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barroso, Ricardo Cavalcante
প্রকাশিত: (2015)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
অনুযায়ী: Oliveira, Dalton Jesus de
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Oliveira, Dalton Jesus de
প্রকাশিত: (2025)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
অনুযায়ী: Pagliarini, Alexandre Coutinho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pagliarini, Alexandre Coutinho
প্রকাশিত: (2021)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
অনুযায়ী: Paula, Marcelo Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paula, Marcelo Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (1996)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (1999)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
অনুযায়ী: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
অনুযায়ী: Scheffer, Gisele Kronhardt
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Scheffer, Gisele Kronhardt
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2000)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Rodrigues, Roberto Elias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rodrigues, Roberto Elias
প্রকাশিত: (2014)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
অনুযায়ী: Vita, Aida Carvalho
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Vita, Aida Carvalho
প্রকাশিত: (1994)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
অনুযায়ী: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
প্রকাশিত: (2005)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2021)
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
অনুযায়ী: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
প্রকাশিত: (2009)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2002)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
অনুযায়ী: Martins, Rode Amélia
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Martins, Rode Amélia
প্রকাশিত: (2000)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Carvalho, Edson Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Carvalho, Edson Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
অনুযায়ী: Santos, Marcelo Moreira dos
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Santos, Marcelo Moreira dos
প্রকাশিত: (2002)
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Helder Ribeiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Machado, Helder Ribeiro
প্রকাশিত: (2012)