Obálka

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343
Ano:	2002
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
Autor: Leite, Kátia Lima Sales
Vydáno: (2017)

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Autor: Pereira, Aparecida Veloso
Vydáno: (2012)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Autor: Dosso, Taisa Cintra
Vydáno: (2015)

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Autor: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Vydáno: (1999)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2021)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2014)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2006)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2021)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Autor: Souza, Débora Aparecida de
Vydáno: (2019)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2017)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
Autor: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Vydáno: (2011)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2018)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
Autor: Barroso, Ricardo Cavalcante
Vydáno: (2015)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2019)

Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
Autor: Oliveira, Dalton Jesus de
Vydáno: (2025)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2000)

Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Autor: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Vydáno: (2021)

A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
Autor: Paula, Marcelo Azevedo de
Vydáno: (2013)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (1999)

Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
Autor: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Vydáno: (2012)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Autor: Scheffer, Gisele Kronhardt
Vydáno: (2021)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2000)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Autor: Teixeira Neto, João Alves
Vydáno: (2017)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Vydáno: (2002)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Rodrigues, Roberto Elias
Vydáno: (2014)

A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Autor: Vita, Aida Carvalho
Vydáno: (1994)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Autor: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Vydáno: (2005)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2021)

Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Vydáno: (2009)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Autor: Henriques, Heitor Toscano
Vydáno: (2012)

Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1974)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Autor: Nascimento, Larissa
Vydáno: (2017)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2002)

Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Autor: Martins, Rode Amélia
Vydáno: (2000)

O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Carvalho, Edson Ferreira de
Vydáno: (2006)

Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Autor: Santos, Marcelo Moreira dos
Vydáno: (2002)

A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Machado, Helder Ribeiro
Vydáno: (2012)

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