Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
द्वारा: Leite, Kátia Lima Sales
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Leite, Kátia Lima Sales
प्रकाशित: (2017)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
द्वारा: Pereira, Aparecida Veloso
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pereira, Aparecida Veloso
प्रकाशित: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
द्वारा: Dosso, Taisa Cintra
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Dosso, Taisa Cintra
प्रकाशित: (2015)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
द्वारा: Martins, Jorge Henrique Schaefer
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Martins, Jorge Henrique Schaefer
प्रकाशित: (1999)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
द्वारा: Margraf, Alencar Frederico
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Margraf, Alencar Frederico
प्रकाशित: (2021)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2014)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Vulcanis, Andréa
प्रकाशित: (2006)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2003)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2021)
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
द्वारा: Souza, Débora Aparecida de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Souza, Débora Aparecida de
प्रकाशित: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2017)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
द्वारा: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
प्रकाशित: (2011)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2018)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
द्वारा: Barroso, Ricardo Cavalcante
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Barroso, Ricardo Cavalcante
प्रकाशित: (2015)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2019)
Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
द्वारा: Oliveira, Dalton Jesus de
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Oliveira, Dalton Jesus de
प्रकाशित: (2025)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2000)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
द्वारा: Pagliarini, Alexandre Coutinho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pagliarini, Alexandre Coutinho
प्रकाशित: (2021)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
द्वारा: Paula, Marcelo Azevedo de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Paula, Marcelo Azevedo de
प्रकाशित: (2013)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (1996)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (1999)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
द्वारा: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
द्वारा: Scheffer, Gisele Kronhardt
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Scheffer, Gisele Kronhardt
प्रकाशित: (2021)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Rodrigues, José Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2000)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
द्वारा: Teixeira Neto, João Alves
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Teixeira Neto, João Alves
प्रकाशित: (2017)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
द्वारा: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
प्रकाशित: (2002)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Rodrigues, Roberto Elias
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rodrigues, Roberto Elias
प्रकाशित: (2014)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
द्वारा: Vita, Aida Carvalho
प्रकाशित: (1994)
द्वारा: Vita, Aida Carvalho
प्रकाशित: (1994)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
द्वारा: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
प्रकाशित: (2005)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
द्वारा: Martins Júnior, Wallace Paiva
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins Júnior, Wallace Paiva
प्रकाशित: (2021)
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
द्वारा: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
प्रकाशित: (2009)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
द्वारा: Henriques, Heitor Toscano
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Henriques, Heitor Toscano
प्रकाशित: (2012)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1974)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1974)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
द्वारा: Nascimento, Larissa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Nascimento, Larissa
प्रकाशित: (2017)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Silva, Solange Teles da
प्रकाशित: (2002)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
द्वारा: Martins, Rode Amélia
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Martins, Rode Amélia
प्रकाशित: (2000)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Carvalho, Edson Ferreira de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Carvalho, Edson Ferreira de
प्रकाशित: (2006)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
द्वारा: Santos, Marcelo Moreira dos
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Santos, Marcelo Moreira dos
प्रकाशित: (2002)
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Machado, Helder Ribeiro
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Machado, Helder Ribeiro
प्रकाशित: (2012)