Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 337-343 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29395 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
: Leite, Kátia Lima Sales
Հրապարակվել է: (2017)
: Leite, Kátia Lima Sales
Հրապարակվել է: (2017)
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
: Pereira, Aparecida Veloso
Հրապարակվել է: (2012)
: Pereira, Aparecida Veloso
Հրապարակվել է: (2012)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
: Dosso, Taisa Cintra
Հրապարակվել է: (2015)
: Dosso, Taisa Cintra
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Հրապարակվել է: (1999)
: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Հրապարակվել է: (1999)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2021)
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2021)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2014)
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2014)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2006)
: Vulcanis, Andréa
Հրապարակվել է: (2006)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2003)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2003)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
: Souza, Débora Aparecida de
Հրապարակվել է: (2019)
: Souza, Débora Aparecida de
Հրապարակվել է: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2017)
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2017)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Հրապարակվել է: (2011)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2018)
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2018)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
: Barroso, Ricardo Cavalcante
Հրապարակվել է: (2015)
: Barroso, Ricardo Cavalcante
Հրապարակվել է: (2015)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
: Oliveira, Dalton Jesus de
Հրապարակվել է: (2025)
: Oliveira, Dalton Jesus de
Հրապարակվել է: (2025)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Հրապարակվել է: (2021)
: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Հրապարակվել է: (2021)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
: Paula, Marcelo Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Paula, Marcelo Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (1996)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (1996)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (1999)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (1999)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Հրապարակվել է: (2012)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
: Scheffer, Gisele Kronhardt
Հրապարակվել է: (2021)
: Scheffer, Gisele Kronhardt
Հրապարակվել է: (2021)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2000)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2000)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
: Teixeira Neto, João Alves
Հրապարակվել է: (2017)
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Հրապարակվել է: (2002)
: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Հրապարակվել է: (2002)
Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
: Rodrigues, Roberto Elias
Հրապարակվել է: (2014)
: Rodrigues, Roberto Elias
Հրապարակվել է: (2014)
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
: Vita, Aida Carvalho
Հրապարակվել է: (1994)
: Vita, Aida Carvalho
Հրապարակվել է: (1994)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Հրապարակվել է: (2005)
: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Հրապարակվել է: (2005)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2021)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2021)
Arborização urbana e meio ambiente : aspectos jurídicos
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
: Henriques, Heitor Toscano
Հրապարակվել է: (2012)
: Henriques, Heitor Toscano
Հրապարակվել է: (2012)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1974)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1974)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2002)
: Silva, Solange Teles da
Հրապարակվել է: (2002)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
: Martins, Rode Amélia
Հրապարակվել է: (2000)
: Martins, Rode Amélia
Հրապարակվել է: (2000)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
: Carvalho, Edson Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
: Carvalho, Edson Ferreira de
Հրապարակվել է: (2006)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
: Santos, Marcelo Moreira dos
Հրապարակվել է: (2002)
: Santos, Marcelo Moreira dos
Հրապարակվել է: (2002)
A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
: Machado, Helder Ribeiro
Հրապարակվել է: (2012)
: Machado, Helder Ribeiro
Հրապարակվել է: (2012)