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Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.

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Bibliographic Details
Main Author: Santana, Stella Emery
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 75-99
Ano:2024
Assuntos:Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Democracia participativa, brasil.
Estado democrático de direito, brasil.
Água, conservação, brasil.
Recursos hídricos, política governamental, brasil.
Mediação (processo civil), brasil.
Recursos hídricos, gestão, brasil.
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods).
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201829
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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