Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Santana, Stella Emery |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 75-99 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Democracia participativa, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Água, conservação, brasil. Recursos hídricos, política governamental, brasil. Mediação (processo civil), brasil. Recursos hídricos, gestão, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201829 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2024)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2024)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Tekijä: Machado, Fernando Henrique
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Machado, Fernando Henrique
Julkaistu: (2019)
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Gestão, governança e compliance : o caso da transposição do São Francisco
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2022)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
Tekijä: Fonseca, Juvêncio da
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Fonseca, Juvêncio da
Julkaistu: (1999)
Água, bem econômico e de domínio público
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2020)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Tekijä: Born, Rubens Harry
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Born, Rubens Harry
Julkaistu: (2000)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2019)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Tekijä: Hermany, Ricardo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hermany, Ricardo
Julkaistu: (2024)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
Tekijä: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
Julkaistu: (2016)
Um direito fundamental
Tekijä: Braga, Benedito
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Braga, Benedito
Julkaistu: (2018)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
Tekijä: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Julkaistu: (2005)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2017)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2020)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2019)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Julkaistu: (2019)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Tekijä: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Julkaistu: (2021)
Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE
Tekijä: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Julkaistu: (2017)
Samankaltaisia teoksia
-
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2024) -
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023) -
O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2024) -
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024) -
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Tekijä: Machado, Fernando Henrique
Julkaistu: (2019)