Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 15, n. 176 (ago. 2020), p. 47-70 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, pesquisa, são paulo (estado). Dano ambiental, são paulo (estado). Reparação do dano (direito ambiental), são paulo (estado). Risco ambiental, são paulo (estado). Poluição da água, aspectos jurídicos, são paulo (estado). |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48196 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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Хэвлэсэн: (2020)
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