Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 427 (nov. 2014), p. 43-45 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Medida cautelar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=20243 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
As liminares ambientais e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cureau, Sandra
প্রকাশিত: (2014)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
অনুযায়ী: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
প্রকাশিত: (2018)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2006)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
অনুযায়ী: Trevizan, Ana Flávia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Trevizan, Ana Flávia
প্রকাশিত: (2017)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2021)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
অনুযায়ী: Carvalho, Silvania Gonçalves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carvalho, Silvania Gonçalves de
প্রকাশিত: (2021)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
অনুযায়ী: Leitão Júnior, Joaquim
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leitão Júnior, Joaquim
প্রকাশিত: (2020)
Advocacia pública estadual
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
Advocacia pública estadual
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinela, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
অনুযায়ী: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
প্রকাশিত: (2022)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2004)
O que são os documentos BECEs?
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2009)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
অনুযায়ী: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
প্রকাশিত: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Seefelder Filho, Claudio Xavier
প্রকাশিত: (2023)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
অনুযায়ী: Silva, Milla Christi Pereira da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Milla Christi Pereira da
প্রকাশিত: (2022)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2023)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2018)
Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
অনুযায়ী: Castro, Lavinia Barros de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Castro, Lavinia Barros de
প্রকাশিত: (2015)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
Autocomposição e conflitos ambientais
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
অনুযায়ী: Rodrigues Jr., Edson Beas
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rodrigues Jr., Edson Beas
প্রকাশিত: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2023)
As alterações do Código florestal
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Regis, Erick
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Regis, Erick
প্রকাশিত: (2025)
Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
অনুযায়ী: Falcão, Adalgisa Pires
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Falcão, Adalgisa Pires
প্রকাশিত: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
A origem da Rio+20
অনুযায়ী: Collor, Fernando
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Collor, Fernando
প্রকাশিত: (2012)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
অনুযায়ী: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
প্রকাশিত: (2020)