Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 427 (nov. 2014), p. 43-45 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Medida cautelar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=20243 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Tekijä: Costa, Eduardo José da Fonseca
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Eduardo José da Fonseca
Julkaistu: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
Tekijä: Sarti, Saulo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sarti, Saulo
Julkaistu: (2020)
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Tekijä: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Julkaistu: (2018)
Tekijä: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Julkaistu: (2018)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2006)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
Tekijä: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Julkaistu: (2022)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
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O que são os documentos BECEs?
Tekijä: Khalili, Amyra El
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
Tekijä: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
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Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Tekijä: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Seefelder Filho, Claudio Xavier
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Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Tekijä: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2023)
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Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
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Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
Tekijä: Castro, Lavinia Barros de
Julkaistu: (2015)
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Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
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Autocomposição e conflitos ambientais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Kokke, Marcelo
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
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O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Tekijä: Rodrigues Jr., Edson Beas
Julkaistu: (2014)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
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Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
As alterações do Código florestal
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
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Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Regis, Erick
Julkaistu: (2025)
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Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
Tekijä: Falcão, Adalgisa Pires
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
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A origem da Rio+20
Tekijä: Collor, Fernando
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)