Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 427 (nov. 2014), p. 43-45 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Medida cautelar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=20243 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Míreanna comhchosúla
As liminares ambientais e o princípio da precaução
de réir: Costa, Eduardo José da Fonseca
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
de réir: Cureau, Sandra
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
de réir: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
de réir: Trevizan, Ana Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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