Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 427 (nov. 2014), p. 43-45 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Medida cautelar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=20243 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
As liminares ambientais e o princípio da precaução
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
-н: Cureau, Sandra
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cureau, Sandra
Хэвлэсэн: (2014)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
-н: Sarti, Saulo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Sarti, Saulo
Хэвлэсэн: (2020)
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
-н: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Хэвлэсэн: (2018)
-н: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Хэвлэсэн: (2018)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
-н: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Хэвлэсэн: (2006)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
-н: Trevizan, Ana Flávia
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Trevizan, Ana Flávia
Хэвлэсэн: (2017)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
-н: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2021)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
-н: Valente, Luiz Ismaelino
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Valente, Luiz Ismaelino
Хэвлэсэн: (1996)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
-н: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Хэвлэсэн: (2022)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
O que são os documentos BECEs?
-н: Khalili, Amyra El
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Khalili, Amyra El
Хэвлэсэн: (2009)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
-н: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
-н: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Хэвлэсэн: (2023)
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
-н: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
-н: Silva, Milla Christi Pereira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
-н: Castro, Lavinia Barros de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
-н: Mendonça, Marcelo Xavier de
Хэвлэсэн: (1987)
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Хэвлэсэн: (1987)
Autocomposição e conflitos ambientais
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Kokke, Marcelo
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
-н: Rodrigues Jr., Edson Beas
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
As alterações do Código florestal
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Regis, Erick
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Regis, Erick
Хэвлэсэн: (2025)
Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
-н: Falcão, Adalgisa Pires
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
A origem da Rio+20
-н: Collor, Fernando
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Collor, Fernando
Хэвлэсэн: (2012)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
-н: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Хэвлэсэн: (2020)