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Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Kokke, Marcelo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 427 (nov. 2014), p. 43-45
Ano:	2014
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Medida cautelar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=20243
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

As liminares ambientais e o princípio da precaução
Yazar:: Costa, Eduardo José da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
Yazar:: Sarti, Saulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Yazar:: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Yazar:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Yazar:: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Yazar:: Valente, Luiz Ismaelino
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
Yazar:: Leitão Júnior, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Advocacia pública estadual
Yazar:: Marinela, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Advocacia pública estadual
Yazar:: Marinela, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
Yazar:: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O que são os documentos BECEs?
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
Yazar:: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Yazar:: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Yazar:: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Yazar:: Silva, Milla Christi Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES
Yazar:: Castro, Lavinia Barros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Yazar:: Mendonça, Marcelo Xavier de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Autocomposição e conflitos ambientais
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Yazar:: Rodrigues Jr., Edson Beas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As alterações do Código florestal
Yazar:: Carrera, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Regis, Erick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
Yazar:: Falcão, Adalgisa Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A origem da Rio+20
Yazar:: Collor, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Yazar:: Santana, Paulo Campanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Yazar:: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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