Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de arbitragem e mediação Vol. 8, n. 30 (jul./set. 2011), p. 102-135 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), brasil. Conciliação (processo civil), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84802 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Tekijä: Garcel, Adriane
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Garcel, Adriane
Julkaistu: (2021)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
Autocomposição e conflitos ambientais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
Tekijä: Antonio, Adalberto Carim
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Antonio, Adalberto Carim
Julkaistu: (2006)
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
Tekijä: Dallabrida Junior, César
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dallabrida Junior, César
Julkaistu: (2024)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2016)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Tekijä: Pereira, Diênifer Rudschinski
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Diênifer Rudschinski
Julkaistu: (2023)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Tekijä: Leandro Coelho de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leandro Coelho de Carvalho
Julkaistu: (2021)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
Tekijä: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Julkaistu: (2023)
Perspectivas atuais da mediação ambiental
Tekijä: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
Julkaistu: (2022)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
Julkaistu: (2015)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Tekijä: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Tekijä: Prazeres, Fernando Antonio
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Prazeres, Fernando Antonio
Julkaistu: (2023)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Tekijä: Mil, Lorenzo Caser
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mil, Lorenzo Caser
Julkaistu: (2019)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
Tekijä: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Julkaistu: (2020)
Samankaltaisia teoksia
-
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Tekijä: Pires, Eleny Pereira
Julkaistu: (2021) -
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019) -
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006) -
Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022) -
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)