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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Antunes, Paulo de Bessa
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de arbitragem e mediação Vol. 8, n. 30 (jul./set. 2011), p. 102-135
Ano:	2011
Assuntos:	Arbitragem (processo civil), brasil. Conciliação (processo civil), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84802
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Yazar:: Pires, Eleny Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Agronegócio e arbitragem
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Yazar:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Yazar:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Yazar:: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Yazar:: Lima, Juliana Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Yazar:: Moura, Anderson Luiz Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Yazar:: Garcel, Adriane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Yazar:: Montes Netto, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Yazar:: Fernandes, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Yazar:: Silva, Abigail da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Yazar:: Gallo, Ronaldo Guimarães
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Autocomposição e conflitos ambientais
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
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A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Yazar:: Pereira, Diênifer Rudschinski
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Yazar:: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Yazar:: Leandro Coelho de Carvalho
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A mediação socioambiental como instrumento integrador
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Perspectivas atuais da mediação ambiental
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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
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Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
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A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
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Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
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